Questão 65 História do Brasil
UFPR - 2011
Em janeiro de 1808, D. João, Príncipe Regente do Império Português, expediu a seguinte Carta Régia:
"Eu, o Príncipe-Regente [...] atendendo à representação que fizestes subir à minha Real presença, [...] sou servido ordenar [...] o seguinte:
Primeiro – Que sejam admissíveis nos portos do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa [...]. Segundo – Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os portos que bem lhes parecer, a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais [...]. O que tudo assim fareis executar com o zelo e atividade que de vós espero." (Adaptado de Coleção das Leis do Brasil – 1808.)
Com base nesse documento e nos conhecimentos históricos, escreva um texto abordando as consequências dessas determinações de D. João sobre o pacto colonial.
Resposta:
As novas normas aprovadas por D. João VI após sua chegada ao Brasil determinaram a "abertura dos portos às nações amigas", que, na prática, representou a ruptura do pacto colonial, uma vez que a essência deste era o monopólio metropolitano, que havia vigorado praticamente por trezentos anos. Essa medida favoreceu a burguesia industrial e mercantil da Inglaterra, único país industrializado e com capacidade para exportar para o Brasil e prejudicou a burguesia mercantil lusitana, que perdeu o controle absoluto sobre o mercado brasileiro.
