Entenda o uso do poder público em benefício do interesse privado

Roberson de Oliveira*
Especial para a Folha de S. Paulo

Com frequência, os meios de comunicação no Brasil veiculam notícias e informações que tratam de suspeitas e, às vezes, de fatos que comprovam a utilização de esferas do poder republicano em benefício de interesses privados. Esse problema não é novo e se constitui num dos impasses centrais do Estado republicano brasileiro, desde os momentos iniciais de sua organização.

Num sentido mais geral, "república" designa um regime que se orienta pela defesa do bem comum e pela promoção do interesse da coletividade. A afirmação desse regime implica a delimitação clara dos espaços privado e público - e a necessária subordinação do interesse privado ao interesse público, sem o que a vida em sociedade se inviabiliza. Sempre que uma medida favorece um grupo ou uma família e prejudica toda a comunidade, é o próprio fundamento do regime republicano que é abalado e traído.

No Brasil, apesar de os militares terem proclamado a República, coube à oligarquia cafeeira de São Paulo papel destacado no comando político e econômico da República Velha.

Uma das principais manifestações de supremacia do setor cafeeiro sobre o poder público era a "Política de Valorização do Café", definida no Convênio de Taubaté, em 1906. Por meio desse acordo, os governos dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro se comprometeram a comprar o café por um preço mínimo, caso o preço no mercado internacional caísse excessivamente.

Os governos estavam autorizados a contrair dívidas para comprar a produção e garantir a lucratividade dos cafeicultores. A dívida era pública e os lucros, naturalmente, privados. Esse acordo, originalmente apoiado pelos três Estados citados, posteriormente passou a contar com o apoio do governo federal.

A identificação explícita da política pública com os interesses da cafeicultura não tardou a despertar divergências no interior do bloco oligárquico, em especial após a crise de 29, quando a defesa da cafeicultura teve de se intensificar.

Nesse contexto, a Revolução de 30 pode ser considerada uma reação definitiva das oligarquias regionais dissidentes contra a supremacia dos interesses da cafeicultura sobre o poder republicano.