Fim da escravidão gera medidas de apoio à imigração no Brasil

Roberson de Oliveira*
Especial para a Folha de S. Paulo

Após 1850, o fim da escravidão tornou-se inevitável. A partir de então, a aristocracia latifundiária brasileira, com mórbido pragmatismo, procurou prolongar ao máximo a vigência do sistema (para poder explorar o trabalho dos escravos restantes até a morte), tratou de se antecipar aos riscos da adoção do trabalho livre (aprovando a Lei de Terras, em 1850) e, finalmente, adotou medidas de apoio à imigração.

Até 1850, as terras no Brasil eram transferidas, por doações, do Estado aos proprietários e dos proprietários aos parentes. A Lei de Terras estabelecia que as posses deveriam ser legalizadas e só poderiam ser transferidas por meio de contratos de compra e venda (o que não era simples nem barato).

Tais exigências visavam dificultar o acesso à propriedade da terra, induzindo o trabalhador livre imigrante a, necessariamente, empregar-se num latifúndio. Na prática, a lei impedia o surgimento de pequenos proprietários e garantia oferta de mão de obra livre à aristocracia, reafirmando o poder da grande propriedade, situação que permanece até hoje na nossa estrutura agrária.

Com relação à imigração, em 1847, tentou-se implementar um novo sistema de trabalho, a parceria. Nesse esquema, tanto os custos com o transporte do imigrante da Europa para o Brasil como as despesas com a fixação e a sobrevivência das famílias nas fazendas corriam por conta do fazendeiro e constituíam uma dívida dos imigrantes.

Segundo as leis da época, as famílias não podiam abandonar a fazenda enquanto não saldassem tais dívidas. Como o ganho que os parceiros obtinham na exploração do café nunca era suficiente para pagá-las, permaneciam cativos na fazenda, quase como escravos brancos. Esse sistema não atraiu mais imigrantes e fracassou.

No começo da década de 1880, com o aumento das pressões contra a escravidão, criou-se um novo sistema, o colonato. No colonato, os gastos com transporte e as demais despesas não constituíam dívida da família imigrante e o sistema de remuneração era misto, composto por uma parte dos ganhos com a venda do café (como na parceria) e por um salário fixo anual.

Além disso, as famílias podiam produzir parte dos gêneros de subsistência que consumiam e vender o excedente em mercados próximos. Esse sistema, um pouco mais vantajoso aos imigrantes, possibilitou a transição para o trabalho livre na agricultura brasileira.