Justiça proíbe cota da UFRJ para fluminenses na seleção pelo Enem

A 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) garanta acesso das vagas que estão no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) a candidatos de todo o território nacional. A informação foi divulgada pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro no começo da noite desta sexta (14).

A UFRJ havia reservado parte das vagas no Sisu, que seleciona a partir das notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), para candidatos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. A instituição estava reservando 1.642 vagas para candidatos fluminenses.

Segundo o MPF, restringir o acesso aos estudantes de outros estados da federação fere o princípio constitucional da igualdade.

A decisão prorrogou as inscrições, aberto pelo Edital 66 de 01/09 de 2010, inicialmente de 16 de janeiro até 18 de janeiro (período de funcionamento do Sisu) para o dia 20 de janeiro, "devendo a universidade dar ampla divulgação ao novo prazo".

Segundo o MEC, que é responsável pelo Sisu, "em princípio", as datas estão mantidas.

De acordo com o MPF, a UFRJ é uma instituição Federal de Ensino Superior e, como tal, é sustentada com recursos da União originados de tributos recolhidos de toda a população do país.