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| ENEM 2007 |
Leia com atenção os textos abaixo:
"Reduzir a maioridade penal é punir duplamente
aqueles que já são vítimas dos desajustes sociais. Se
concordarmos em confinar no sistema prisional adulto
adolescentes de 16 anos, em breve teremos quem
defenda a idade penal de 14 ou de 12 anos. A marginalidade
juvenil não vai desaparecer por decreto. Ou
enfrentamos os nossos problemas ou enfrentaremos os
nossos jovens."
Hélio Mattar, presidente da Fundação Abrinq
"Evita-se de verdade o crime prevenindo-o com condições
dignas de vida, isto é, emprego, salário, saúde,
educação, cultura e em clima saudável de vivências
familiares.
Colocar simplesmente adolescentes de 16 anos em
prisões é possibilitar-lhes capacitação para crimes ainda
maiores."
Esther Pillar Grossi, deputada federal
"Aqui vai uma pergunta, que pode ser uma sugestão:
se nossos adolescentes de 16 anos têm consciência
para votar e dirigir um carro, por que não a teriam na
hora de praticar um crime bárbaro?"
Francisco C. Biaggio, Painel do Leitor,
Folha de S. Paulo
"Alguém que esquarteja um ser humano não pode ser
considerado criança: é perigoso. A redução da idade
penal é necessária. Cerca de 75% dos crimes violentos
são praticados por adolescentes entre 16 e 18 anos."
Eduardo Roberto Del Campo, promotor da área
criminal no Estado de São Paulo
"A redução da maioridade penal não é solução e está
sendo discutida num contexto emocional. Nos países
onde a idade penal é menor, não se reduziu a
violência."
Padre Júlio Lancelotti, coord. da Pastoral do
Menor da Igreja Católica em S. Paulo
"Em relação aos jovens infratores, é indispensável a
aplicação de medidas socioeducativas, conforme
prevê o Estatuto da Criança e Adolescente."
D. Luciano Mendes de Almeida, Folha de S. Paulo
"Na verdade há de se reconhecer que existe uma
cultura da impunidade no jovem infrator representada
pela frase 'Eu sou de menor' - seja porque o
Estatuto não é aplicado, seja porque nem sempre os
estabelecimentos são adequados para o cumprimento
das medidas de internação, em especial quando se
trata de reincidentes e autores de delitos
considerados hediondos pela lei penal."
João Benedicto de Azevedo Marques, exprocurador
da Justiça
"Uma sociedade que encara sua juventude como um
peso, um problema, e não como uma solução, tem
alguma coisa errada."
Antonio Carlos Gomes da Costa, educador
O professor de skate e ex-interno da Febem, M.A.S., 20,
é contra a redução da maioridade penal. Ele foi
internado por tráfico de drogas na atual Fundação Casa
cinco vezes, e hoje diz estar longe do mundo do crime.
Em sua opinião, o adolescente ainda "está formando
suas idéias" e, se for para uma prisão comum, "pode
ficar pior". Para ele, o auxílio psicológico que existe
na fundação é importante para fazer com que o
jovem deixe de cometer crimes.
Folha Cotidiano, 28/4/07
"É estranho quando a gente percebe que algumas
pessoas querem reduzir a maioridade penal para
punir a juventude, sem que se pense como punir os
governantes que foram responsáveis pela juventude
chegar ao ponto que chegou neste país, de abandono.
(...) A juventude não precisa de mais
'chicotadas', mas de 'esperança'."
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
(...) Na verdade, o critério mais justo seria aplicar aos
menores penas condizentes com a gravidade do crime
praticado. A tese de que a causa da criminalidade é a
desigualdade torna o bandido vítima, e a sociedade,
culpada.
Ferreira Gullar, Folha Ilustrada, 29/4/07
Com base nas idéias presentes nos textos acima, redija
uma dissertação sobre o tema:
Redução da maioridade penal: solução para a
criminalidade?
Ao desenvolver o tema proposto, procure utilizar os
conhecimentos adquiridos e as reflexões feitas ao
longo de sua formação. Selecione, organize e relacione
argumentos, fatos e opiniões para defender seu
ponto de vista e suas propostas, sem ferir os direitos
humanos.
Observacões:
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