Inglaterra incentiva a abertura de mercado no século 19

Roberson de Oliveira*
Especial para a Folha de S. Paulo

No século 19, a Inglaterra desempenhava o papel de grande potência econômica e, não por acaso, patrocinava o discurso liberal de livre comércio e de abertura de mercados. Tal discurso criou uma série de conflitos com o Brasil.

Desde a transferência da corte para o Brasil, a Inglaterra vinha pressionando por medidas liberalizantes na área de comércio exterior do país. Depois da independência, as pressões continuaram, mas tenderam a se concentrar numa questão crucial para a elite escravista brasileira, o tráfico de escravos.

Para a Inglaterra, o fim do tráfico para o Brasil era a primeira etapa do fim da escravidão e criava as condições, a médio e a longo prazo, para a generalização do trabalho livre, para a divisão social do trabalho e para a constituição de um mercado mais amplo no país. Para a elite governante nativa, constituída de proprietários de escravos ou de traficantes, as pressões inglesas conspiravam contra os fundamentos de seu poder e de sua riqueza, daí serem as negociações sempre delicadas.

Logo após a independência, foram assinados acordos que prometiam para dali a alguns anos a assinatura de uma lei que pusesse fim ao tráfico. Tal lei foi aprovada em 1831, mas nunca foi cumprida pelos traficantes nem fiscalizada pelo governo. Apesar de ser apenas uma 'lei para inglês ver', algumas autoridades nativas percebiam os problemas que essa situação poderia provocar... 'Acima de tudo, o pior de todos esses males é a imoralidade que resulta de habituarem-se os nossos cidadãos a violar as leis debaixo das vistas das próprias autoridades.'

Diante da indiferença das autoridades, as pressões inglesas intensificaram-se. Em 1845, o Parlamento inglês resolveu aprovar o 'Bill Aberdeen', que determinava a extinção do tráfico internacional de escravos. A Marinha britânica assumia o compromisso de apreender ou afundar os navios destinados ao tráfico. Vários navios brasileiros foram apreendidos e afundados, o que colocava o país na iminência de declarar guerra à Inglaterra.

Como isso não era viável, o governo reclamou muito, mas, finalmente, cedeu. Em 1850, aprovou a Lei Eusébio de Queirós, e o tráfico para o Brasil foi extinto. A partir de então, a implantação de relações de trabalho livre e a criação de uma economia tipicamente capitalista tornaram-se apenas uma questão de tempo.

Roberson de Oliveira*
Especial para a Folha de S. Paulo



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