Piratas virtuais - Vitória no Congresso, derrota na Justiça

Na mais recente ofensiva contra a pirataria on-line, sites de compartilhamentos de arquivos conseguiram vencer, provisoriamente, uma batalha no Congresso norte-americano, onde foram suspensas as votações de duas rigorosas leis antipirataria. Sofreram, entretanto, uma derrota na Justiça, com a determinação do fechamento do site Megaupload.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O endurecimento de leis contrárias à violação dos direitos autorais e os processos judiciais contra pessoas acusadas por esses crimes tornaram-se mais frequentes nos últimos anos, na Europa e nos Estados Unidos. Os confrontos, nos campos políticos e jurídicos, opõem empresas tradicionais de entretenimento e as novas mídias digitais.

Dois projetos de lei foram “congelados” no Congresso norte-americano após protestos que se espalharam pela internet: o SOPA (Lei para Parar a Pirataria On-line, na sigla em inglês), elaborado pelo deputado republicano Lamar Smith, e o PIPA (Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), de autoria do senador democrata Patrick Leahy.

As leis estabelecem que sites estrangeiros, cujos conteúdos desrespeitem leis de propriedade intelectual, sejam bloqueados nos Estados Unidos. As medidas atingiriam qualquer site que veicule cópias ilegais de músicas, filmes, livros etc. Além de não poderem mais ser acessados em território norte-americano, eles teriam os anunciantes vetados.

Mas como atender à Lei de Direitos Autorais, que protege o trabalho de artistas, sem restringir o direito à liberdade de expressão e a criatividade na internet?

Os projetos de lei contam com o apoio da indústria fonográfica, cinematográfica, de conglomerados de mídia e provedores de TV a cabo e internet. Empresas como a Apple, a Microsoft e a Nintendo também têm recorrido à Justiça para tentar conter a distribuição e comercialização ilegal de produtos, o que causaria um prejuízo anual de US$ 100 bilhões.

Outras companhias, como a Google, a Wikipedia, o Facebook, a Amazon e o Mozilla, alguns dos “gigantes” da internet, se opuseram aos projetos. Elas alegam que as medidas são de censura.

Em protesto, em 18 de janeiro a Wikipedia inglesa e outros 7 mil sites menores suspenderam as atividades ou colocaram links e imagens contendo manifestações contrárias ao SOPA e ao PIPA. Um total de 4,5 milhões de pessoas assinou uma petição on-line contra os projetos, segundo o Google, e outras milhares expressaram suas críticas em redes sociais.

A reação negativa fez com que os congressistas norte-americanos recuassem e suspendessem a tramitação dos projetos de lei. A adesão de senadores e deputados também diminuiu após a repercussão no ciberespaço.

Megaupload

No dia seguinte, em 19 de janeiro, os “piratas” sofreram um revés. O site de compartilhamento de arquivos Megaupload, um dos mais populares do mundo, foi fechado por agentes federais sob a acusação de violação dos direitos autorais e de leis antipirataria nos Estados Unidos.

O fundador do website, o alemão Kim Schmitz, e três executivos foram presos na Nova Zelândia. Schmitz, mais conhecido como Kim Dotcom, teve ainda a extradição requerida pelo governo americano.

O site abriga arquivos de produtos pirateados, como músicas e filmes. Segundo a acusação, o Megaupload teria causado prejuízos de US$ 500 milhões a proprietários de direitos autorais. O site alega que a maioria do material compartilhado é legal e que atende aos pedidos de remoção de conteúdo pirata.

Após as prisões, sites semelhantes – Filesonic, Uploaded.to, 4Shared, Fileserve e VideoBB, entre outros – adotaram ações preventivas. Eles removeram arquivos suspeitos e contas com material ilegal, retiraram de suas páginas a opção de compartilhamento de vídeos, músicas e imagens ou simplesmente encerraram as atividades nos Estados Unidos.

O recrudescimento de frentes antipirataria também acontece na Europa, onde países votaram leis mais duras ou as empresas recorreram a ações judiciais. Há quase três anos, em 17 de abril de 2009, a Justiça sueca condenou os responsáveis pelo site The Pirate Bay a penas de prisão e multas.

No Brasil, existem leis federais e estaduais que penalizam a pessoa que baixar ilegalmente, produzir e comercializar material protegido por copyright. O Artigo 184 do Código Penal brasileiro prevê pena de um a três anos de prisão ou multa para o crime de violação de direitos autorais.

Mas, de acordo com relatório divulgado ano passado, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking dos países mais ineficientes na proteção da propriedade intelectual, atrás apenas da China, Rússia e Índia.