Brasil avalia regulamentar a atividade de lobistas - mas o que é e para que serve o lobby?

Pontos-chave

• O lobby é a pressão que um grupo organizado ou uma pessoa (lobistas, profissionais remunerados ou voluntários) exerce sobre políticos e o poder público com o objetivo de influenciar as decisões políticas em seu favor. Ele seria um instrumento democrático de representação de interesses.
   
• O Ministério da Transparência busca regulamentar a profissão do lobista. As propostas de regulamentação do lobby no Brasil têm como objetivos dar transparência à defesa de interesses diante do poder público e equilibrar o jogo de interesses em torno dos processos decisórios.

Lobby e lobista são duas palavras que você já deve ter visto mais de uma vez no noticiário político, especialmente com as operações Lava Jato e Zelotes da Polícia Federal. Embora tenha uma conotação negativa no Brasil, por ser muito associada à corrupção, praticar lobby não é ilegal.

Agora, o Ministério da Transparência está tentando regulamentar a atividade no Brasil, o que pode encerrar um debate de décadas no Congresso Nacional. Mas você sabe o que faz um lobista? Que interesses ele defende e qual seu papel no cenário político e econômico?

A palavra “lobby” veio da língua inglesa, na qual significa o salão de entrada de edifícios. Ela começou a ser usada para se designar a atuação de representantes de interesses (os “lobistas”) que esperavam a passagem de tomadores de decisões políticas pelo salão de entrada dos edifícios onde eles se hospedavam ou trabalhavam para apresentar seus pleitos.

O lobby é a pressão que um grupo organizado ou uma pessoa (lobistas, profissionais remunerados ou voluntários) exerce sobre políticos e o poder público com o objetivo de influenciar as decisões políticas em seu favor. Ele seria um Instrumento democrático de representação de interesses.

O lobby lícito pode trazer contribuições positivas para os tomadores de decisão, ao trazer dados, análises, argumentos e informações novas, ajudando-os a ter uma visão mais completa do impacto de uma medida. Ou ainda, ajudar a fomentar o debate e a opinião pública e facilitar o acesso de segmentos sociais a instâncias decisórias. Por exemplo: um grupo da sociedade civil pode levar um abaixo-assinado nos gabinetes dos deputados para apresentar argumentos sobre um determinado tema ou conseguir marcar uma audiência pública para discutir a questão.

Em casos negativos, o lobby pode dar margem ao chamado “tráfico de influência”, onde o decisor acaba tomando uma atitude em troca de vantagem econômica ou concessão de privilégios a interesses determinados. A forte influência de empresários e empresas na atuação dos parlamentares pode ser uma porta de entrada para a corrupção. Por exemplo, uma empresa oferece dinheiro a um deputado através de um lobista para que ele apresente uma emenda que vai favorecer seu negócio o setor. Isso não é lícito e coloca o interesse privado acima do interesse público.

No caso do contraventor Carlinhos Cachoeira, as gravações da Polícia Federal somadas a uma rápida análise da prestação de contas eleitorais dos políticos envolvidos mostra que a quadrilha financiou a campanha da maioria deles. Empresários ligados ao bicheiro fizeram grandes doações às campanhas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Siqueira Campos (PSDB-TO). Demóstenes, por exemplo, foi flagrado num grampo dizendo que defenderia um projeto para legalizar os jogos de azar no país, se Cachoeira quisesse. Ele também aconselhava o contraventor sobre quais projetos poderiam prejudicá-lo.

O lobby por vias legais também pode refletir desequilíbrios, como o favorecimento de interesses especiais. Por exemplo, quando um setor econômico pressiona o governo para ter benefícios tributários especiais, enquanto outros segmentos pagam tributos mais elevados.

Como funciona aqui e o que pode mudar?

No Brasil, a profissão de lobista possui um forte estigma negativo, alimentado pela visão de atividades ilícitas. Hoje, segundo a Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), entidade representativa dos lobistas, há mais de 2.000 profissionais do setor no país, atuando em escritórios de advocacia, consultorias, assessorias de comunicação ou dentro das próprias empresas interessadas. Mas a falta de regras que especifiquem o que pode e não pode ser feito abriu espaço para a corrupção. Este é um dos argumentos utilizados para regulamentar a atividade no país.

A ideia do Ministério da Transparência é que os lobistas passem a ser identificados e credenciados para atuar em prol de empresas e entidades no governo brasileiro com mais transparência. Para isso, seria instituído um cadastro ou registro público dos lobistas que circulam pelos órgãos do governo, indicando para qual empresa ou entidade cada um atua, e quais interesses ou objetivos representam.

O ministro da Transparência, Torquato Jardim, defendeu a regulamentação da atividade no Brasil em uma audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara dos Deputados, no início de outubro. Na sessão, o ministro apresentou o relatório do Grupo de Trabalho criado para propor mudanças à regulamentação do lobby.

O grupo definiu três pontos que devem ser considerados para a atividade: 1) que ela aconteça de forma organizada (por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados e procedimentos transparentes; 2) que seja feita por grupos de interesse definidos e legítimos; 3) que a atividade seja exercida dentro da lei e da ética, com regras para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benefícios por agentes públicos. Outra proposta é alterar a palavra lobby para “relações governamentais” ou “representação social”.

Outros pontos já são consenso entre quem defende a regulamentação. Por exemplo, a obrigatoriedade de disponibilizar na internet as agendas das reuniões entre os agentes públicos e privados, assim como o cumprimento de uma quarentena pelos funcionários públicos que desejarem trabalhar como lobistas.

No Congresso, três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a regulamentação da atividade estão tramitando. Elas estabelecem prerrogativas aos lobistas, como a possibilidade de debater temas nas comissões do Legislativo e apresentar emendas a projetos, além de prever restrições e a responsabilização desses profissionais por ato de improbidade administrativa.

Outros países

Os Estados Unidos são o país onde o lobby é legalizado há mais tempo, o que ocorreu por uma lei de 1995 que determina em quais situações as empresas ou organizações (norte-americanas ou estrangeiras) devem registrar na Câmara e no Senado quem fará lobby sobre o Congresso e o governo.

Sendo assim, os interessados no lobby devem registrar em um formulário os temas sobre os quais têm interesse, quem serão os lobistas, quanto pretendem gastar com a causa e quais setores do governo pressionará. Com mais de 11.000 lobistas registrados, estima-se que nos EUA o lobby movimente US$ 3,2 bilhões por ano. Ainda pela lei, os políticos não podem receber nenhum presente ou “agrado” com valor superior a 250 dólares por ano.

Mas há modelos diferentes de praticar a atividade. No Parlamento Europeu e na Comissão Europeia, desde 2011 os lobistas podem se registrar voluntariamente. Já na Austrália, por lei, o cadastro é obrigatório. No Canadá, a exigência só se aplica aos lobistas remunerados. No Reino Unido, algumas associações de classe divulgam as listas de profissionais que atuam em seu nome nos bastidores da política.

A regulamentação do lobby pode funcionar como uma forma de combater a corrupção e o clientelismo político-partidário no país, bem como aumentar a igualdade de acesso às instituições decisórias aos membros da sociedade, reforçando a democracia participativa. No entanto, serão necessárias regras efetivas para que, mesmo regulamentada, a atividade não beneficie apenas quem tiver melhores condições econômicas.

BIBLIOGRAFIA

• Relatório do Grupo de Trabalho para a regulamentação do lobby (http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/balancos/arquivos/relatorio_lobby.pdf)
   
• O Lobby da Indústria no Congresso Nacional, de Wagner Pralon Mancusso (Humanitas, 2007)