29/10/2007

Concessões

Iniciativa privada controla bens públicos

Manuela Martinez *
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Divulgação/DER-MG A rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte

Muitas transformações econômicas aconteceram no Brasil depois do lançamento do Plano Real, em 1994. Com a estabilidade da moeda e a inflação sob controle, o presidente Fernando Henrique Cardoso, em seus dois mandatos (1995/2002), optou por dar mais dinamismo às privatizações.

A venda de empresas estatais à iniciativa privada começou a ser adotada no país no início da década de 90, através do PND (Programa Nacional de Desestatização), criado no governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990/92). No entanto, somente durante os oito anos de administração de FHC, cerca de 60 empresas estatais foram vendidas para a iniciativa privada, o que gerou uma arrecadação de US$ 64,8 bilhões.

Uma das privatizações que causaram mais impacto na sociedade foi a da Companhia Vale do Rio Doce, estatal criada pelo governo federal no dia 1º de junho de 1942, em plena Segunda Guerra Mundial (1939/1945), época em que o Brasil era governado por Getúlio Vargas. Em maio de 1997, o Consórcio Brasil, comandado pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), assumiu o controle da empresa. Também no governo do presidente FHC aconteceram as privatizações do sistema Telebrás.

Concessões

Em 2007, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) divulgou um relatório demonstrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o início do seu primeiro mandato (2003/2006), escolheu outra fórmula de passar bens públicos para o controle da iniciativa privada: as concessões.

Mas, afinal, o que é uma concessão? Ao contrário da privatização - sistema em que o Estado perde definitivamente o controle da empresa colocada à venda -, a concessão é a transferência administrativa de um serviço público por um período preestabelecido. Nos quatro primeiros anos de mandato do presidente Lula, somente dois bancos estaduais foram privatizados (Banco do Estado do Ceará e Banco do Estado do Maranhão).

Em compensação, as concessões ganharam um ritmo mais acelerado. Em 2007, já no segundo mandato do presidente Lula, sete lotes de rodovias federais foram adquiridos, em regime de concessão, por empresas brasileiras e espanholas. Pelo contrato, os investidores financiam a infra-estrutura das rodovias (duplicação das pistas, sinalização, colocação de linhas telefônicas, por exemplo) e ganham o direito de explorar o trecho por um período (normalmente 20 anos, que pode ser renovado ou não). Exemplos de concessões que normalmente são renovadas no Brasil são dois serviços de comunicação: o rádio e a televisão.

Governos estaduais

As concessões não são um privilégio do governo federal. Com a falta de verba para desenvolver projetos importantes e cumprir as determinações constitucionais nas áreas de saúde, segurança pública e educação, muitos Estados têm repassado à iniciativa privada a administração de estradas, hospitais e centros de saúde.

Em 1998, o governo de São Paulo repassou para 12 empresas a manutenção, operação e ampliação de 3.500 quilômetros de uma malha rodoviária que atinge 198 municípios. O governo da Bahia também entregou para a iniciativa privada parte da BA-093, que liga Salvador ao litoral norte do Estado.

A maior demonstração de que o governo do presidente Lula optou mesmo pelas concessões foi dado no dia 28 de janeiro de 2007, com o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O programa prevê investimentos de R$ 503 bilhões até 2010. Do total, R$ 219,6 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada, em parceria com o governo.